Nova York é agora o primeiro estado dos EUA a aprovar uma lei de direito de reparo especificamente para eletrônicos. Esta semana, a legislação foi aprovada no Senado do Estado de NY por 59 votos a 4 e foi aprovada na Assembleia por 145 a 1. “O projeto de lei é a legislação de direitos do consumidor mais expansiva a ser aprovada nos Estados Unidos na memória recente”, conforme Vice.
A nova lei denominada Lei de Reparação Justa Digital aplica-se a todas as empresas de eletrônicos de consumo e exigirá que essas empresas vendam peças de reparo, ferramentas e forneçam documentação de reparo em “termos justos e razoáveis”.
Algumas empresas como a Apple já começaram a fornecer peças de reposição e ferramentas diretamente aos consumidores que desejam realizar seus próprios reparos. Isso, no entanto, provou ser mais uma correção de band-aid e não uma representação verdadeira do que significa para os consumidores ter o direito de reparar, como poder realizar seus próprios reparos ou na oficina de sua escolha sem anulando uma garantia.
A legislação foi modelada após uma lei semelhante aplicada a Massachusetts em 2012. Uma vez promulgada, os fabricantes assinaram um “memorando de entendimento” que basicamente significava que a legislação resultou em mudanças nas políticas nacionais, pois os fabricantes prefeririam ter uma única política uniforme nos EUA. Se peças e guias estiverem disponíveis em Nova York, eles inevitavelmente sairão de Nova York.
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